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Título:
DECRETO Nº 57.146 25/07/2016 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Institui o Programa Ruas de Memória, que prevê a mudança progressiva das denominações de logradouros e equipamentos públicos municipais denominados em homenagem a pessoas, datas ou fatos associados a graves violações aos direitos humanos.
Publicação:
DOC 26/07/2016 p. 1, 3 c. 4, 1
Indexação:
Programa Ruas de Memória - Criação - Denominação - Logradouro público - Equipamento público - Homenagem - Direitos Humanos - Infração - Alteração - Homenageado - Agente público - Crime - Próprio municipal - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Substituição - Emplacamento - Placa denominativa - CET - Placa indicativa - CET - Prioridade - Zeladoria - Banco de Referências em Direitos Humanos - Nome - Mulher - Biografia - Data histórica - Fato histórico - Placa informativa
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